5 de dezembro de 2024
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Com 2025 se aproximando, o RH tem a chance de fortalecer seu papel como uma área estratégica nas organizações. A área de Recursos Humanos precisa estar sempre atualizada para garantir a conformidade com as leis e oferecer um ambiente de trabalho eficiente e saudável. Por isso, com a chegada de um novo ano, é essencial que o setor esteja pronto para lidar com mudanças legais , novas tendências e as melhores práticas para atrair e reter talentos. Confira as principais orientações: 1. Esteja por dentro das alterações na Legislação Trabalhista A cada ano, as leis trabalhistas passam por atualizações que impactam diretamente a gestão do RH. Para 2025, fique atento a temas como: Regulamentação do trabalho remoto: algumas propostas buscam detalhar questões de jornada, custos e ergonomia. Revisão de direitos e benefícios: fique atento às mudanças no FGTS , férias ou 13º salário. Diversidade e inclusão: leis podem exigir relatórios de ações afirmativas ou maior transparência nas contratações. Dica: Mantenha contato frequente com o jurídico da empresa ou uma consultoria especializada para interpretar essas mudanças e adaptá-las à sua realidade. 2. Invista na automação e em ferramentas de Compliance Processos manuais são mais suscetíveis a erros. Dessa forma, ferramentas de gestão de folha de pagamento, banco de horas e benefícios podem melhorar tarefas e reduzir riscos legais. Além disso: Sistemas de monitoramento de compliance trabalhista ajudam a garantir conformidade com normas regulatórias. Plataformas que gerenciam contratos digitais e documentos minimizam falhas na documentação. 3. Foque na qualificação da equipe Capacitar uma equipe é essencial para se adaptar às novidades do mercado. Algumas áreas que merecem atenção em 2025: Gestão de dados de colaboradores: com a LGPD consolidada, o RH deve saber como tratar informações sensíveis. Sustentabilidade e ESG: empresas estão valorizando ações sustentáveis, e o RH pode liderar iniciativas que alinhem pessoas e impacto ambiental. Dica: aproveite cursos especializados disponíveis em plataformas digitais, como a Alura , para aprofundar seus conhecimentos sobre legislação e práticas de RH. 4. Fique atento ao uso de inteligência artificial A IA está transformando a gestão de pessoas, desde o recrutamento até a análise de desempenho. No entanto, a sua implementação exige cuidados éticos e legais: Evite vieses discriminatórios: certifique-se de que os algoritmos usados respeitem a diversidade. Conformidade legal: certifique-se de que o uso de IA no RH esteja de acordo com regulamentações, como a LGPD e futuras legislações específicas. 5. Prepare-se para Tendências de Flexibilização e Benefícios O mercado está migrando para modelos flexíveis de trabalho e personalização de benefícios. Exemplos incluem: Jornada de trabalho híbrido; Benefícios personalizáveis, como crédito em plataformas de bem-estar ou educação; Políticas de licença prolongada para cuidados familiares. Dica: faça pesquisas regulares com os colaboradores para entender suas prioridades e adaptar os benefícios oferecidos. Fique atento às mudanças e, acima de tudo, mantenha o foco nas pessoas – afinal, colaboradores valorizados são o principal diferencial de qualquer empresa.
21 de novembro de 2024
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A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo recentemente, com a PEC que visa extinguir a escala 6x1 . Para quem ainda não está familiarizado com o termo, a escala 6x1 é um modelo de jornada adotado por muitas empresas, onde o colaborador trabalha seis dias da semana e tem um dia de descanso. Mas com a proposta de mudança, como isso pode impactar sua empresa e o setor de Recursos Humanos? Vamos explicar tudo neste post! O que é a Escala de Trabalho 6x1? A escala de trabalho 6x1 é bastante comum em setores como o comércio, saúde e serviços essenciais, onde os colaboradores precisam estar disponíveis todos os dias da semana. Nesse modelo, o funcionário trabalha seis dias consecutivos e recebe um dia de folga. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6x1 já atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada. Se aprovado, ela traz mudanças significativas para a rotina de trabalho em muitas empresas que adotam essa jornada. O Impacto da PEC para empresas e profissionais de RH Com a possível mudança, as empresas precisarão ajustar suas políticas de jornada de trabalho e seus processos internos, o que exigirá atenção especial dos profissionais de Recursos Humanos. Isso pode envolver: Adequação das escalas: as empresas deverão revisar seus modelos de jornada de trabalho para garantir o cumprimento da nova regulamentação. Planejamento de turnos e substituições: algumas áreas, como o varejo e saúde, podem ser impactadas pela necessidade de reorganizar suas escalas de trabalho, sem impactar o bom funcionamento da operação. Possibilidade de negociação coletiva: em alguns casos, a implementação da PEC poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, garantindo que as especificidades de cada setor sejam atendidas. O que muda para as empresas? Se a PEC for aprovada, a principal mudança para as empresas será a necessidade de revisão da jornada de trabalho de seus colaboradores, o que pode resultar em ajustes na carga horária, principalmente em setores que hoje adotam a escala 6x1. Empresas que atualmente trabalham com escalas de 6x1 poderão ter que oferecer mais dias de descanso aos seus funcionários, reestruturando o modelo de trabalho. Essa mudança também pode impactar a produtividade, exigindo uma adaptação nas equipes para garantir a continuidade das operações. Além disso, uma maior quantidade de folgas pode contribuir para a melhoria do clima organizacional e aumentar a satisfação dos colaboradores, o que pode refletir diretamente na concentração de talentos e no desempenho da empresa. O papel do RH na implementação das mudanças Com a aprovação da PEC, os profissionais de RH terão um papel fundamental na transição da jornada de trabalho nas empresas. Entre as principais responsabilidades estão: Comunicação clara: garantir que todos os colaboradores compreendam as mudanças e os impactos sobre suas jornadas. Treinamento e capacitação: capacitar líderes e gestores para lidar com uma nova escala de trabalho e garantir a continuidade das operações. Monitoramento e ajustes: avaliar o impacto das mudanças no dia a dia da empresa e implementar configurações quando necessário, com base no feedback dos colaboradores. Fique atento às atualizações sobre a PEC e como ela pode impactar sua empresa. Se precisar de apoio para se adaptar às novas exigências, nossa consultoria está à disposição para ajudar.
16 de maio de 2024
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O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil (e-CAC), criado em 2005, é uma ferramenta importante para os contribuintes, pois agiliza processos e oferece maior comodidade ao permitir que serviços fiscais sejam realizados de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até uma agência da Receita Federal. São mais de 100 serviços diversos, como: Administrar tributos recolhidos diretamente à RFB. Consultar declarações entregues que são administradas pela RFB Consultar e emitir declaração de IRPF Emitir certidões negativas federais. Regularizar seus débitos em pendências fiscais. Consultar a situação fiscal de débitos relacionados a seu CNPJ ou seu CPF. Há também a caixa postal para comunicações e notificações oficiais. Entre tantos serviços disponíveis à empresa e ao cidadão. Recentemente, o acesso ao e-CAC foi atualizado para permitir o login com contas gov por CPF do nível prata ou ouro da plataforma gov.br, não sendo mais restrito apenas a quem possui certificado digital ou código de acesso. Isso facilitou o acesso aos serviços para um número maior de contribuintes, sendo um meio fundamental para manter a regularidade tributária e simplificar processos fiscais para os usuários. A partir do dia 1 de junho de 2024, o e-CAC será desativado e a Receita Federal do Brasil está lançando um novo Portal de Serviços destinado aos contribuintes. A mudança visa proporcionar uma experiência mais eficiente e simplificada para os usuários, concentrando os serviços em uma única plataforma. O novo portal estará disponível no endereço https://servicos.receitafederal.gov.br/home e também poderá ser acessado pelo portal institucional da RFB na Internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. [caption id="attachment_167" align="alignnone" width="1595"] *Portal de Serviços Digitais da Receita Federal — Foto: Reprodução / Receita Federal[/caption] Até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal, o e-CAC continuará funcionando normalmente. A plataforma será implementada por fases e, na sua última etapa, substituirá completamente o e-CAC. Aqui estão as principais mudanças: Unificação de serviços: o novo portal reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, proporcionando uma experiência mais eficiente e simplificada. Ele substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Acesso simplificado: o novo portal foi projetado com uma interface intuitiva, permitindo que os usuários encontrem e utilizem os serviços fiscais com facilidade e rapidez. A navegação simplificada e o design responsivo garantem que todas as funcionalidades estejam ao alcance de um clique, tanto em dispositivos móveis quanto em desktops. Funcionalidades agregadas: na primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo um mapa de todos os serviços digitais organizados por segmentos de interesse, como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros. Os usuários poderão navegar por meio de ícones, menu lateral ou ferramenta de busca. Feedback e relato de erros: o portal também terá funcionalidades para avaliação e relato de erros de sistema, com orientações sobre como proceder. Essas melhorias foram baseadas em pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários, visando aprimorar a experiência atual frente aos serviços da Receita Federal. Leia também: Fim do Número PIS e a transição para o CPF como Identificador Principal
2 de maio de 2024
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No início de abril deste ano, o Brasil passou por uma mudança importante no sistema de identificação trabalhista. O tradicional número do Programa de Integração Social (PIS) não será mais utilizado. Em março, foi implementada a nova plataforma FGTS Digital, que tem como objetivo simplificar o pagamento dos benefícios dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema é resultado de um esforço conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal, o Serpro, o Ministério da Gestão e Inovação e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A ideia é agilizar e modernizar as transações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Desde o dia 01 de março de 2024, com a implementação do FGTS Digital, o número do PIS já havia perdido sua função primária na geração da guia de FGTS. Contudo, até então, ainda era necessário para o processo de Seguro Desemprego via “Empregador Web”. Agora, com a atualização do sistema Empregador Web, o CPF assume o papel de campo de identificação principal do trabalhador. O número do PIS, por sua vez, será preenchido com zeros caso não esteja disponível, marcando o fim de uma era e o início de uma nova, mais integrada e eficiente. Ajustes nos Cartões de Ponto Os cartões de ponto também passarão por ajustes para se alinhar à nova normativa. Conforme a Portaria 671, em seu artigo 96, parágrafo 2º, o CPF será utilizado como identificador nos registradores eletrônicos de ponto: Para empregados sem PIS e cujo registrador de ponto (REP) não valida o PIS, deve-se inserir o número “9” na primeira posição, seguido pelo CPF completo nas onze posições subsequentes. Para empregados sem PIS e cujo REP valida o PIS, deve-se inserir o número “8” na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e, na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF. Considerações Importantes Com esse novo sistema, a automatização dos registros torna esse processo mais ágil: qualquer alteração cadastral ou contratual do empregado, quando atualizada no eSocial, automaticamente autoriza o saque dos valores do FGTS relacionados, eliminando a necessidade da geração e uso da chave de acesso anteriormente exigida. É crucial lembrar que, para novas admissões e para informações retroativas a 01/03/2024, o número do PIS ainda é considerado o identificador. Portanto, as empresas devem estar atentas a esses detalhes durante o período de transição para garantir a conformidade com as novas diretrizes e evitar complicações administrativas. Leia também: As vantagens de contratar uma consultoria de Recrutamento e Seleção Imagem principal: JERO SenneGs/ Freepik