16 de maio de 2024
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil (e-CAC), criado em 2005, é uma ferramenta importante para os contribuintes, pois agiliza processos e oferece maior comodidade ao permitir que serviços fiscais sejam realizados de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até uma agência da Receita Federal. São mais de 100 serviços diversos, como: Administrar tributos recolhidos diretamente à RFB. Consultar declarações entregues que são administradas pela RFB Consultar e emitir declaração de IRPF Emitir certidões negativas federais. Regularizar seus débitos em pendências fiscais. Consultar a situação fiscal de débitos relacionados a seu CNPJ ou seu CPF. Há também a caixa postal para comunicações e notificações oficiais. Entre tantos serviços disponíveis à empresa e ao cidadão. Recentemente, o acesso ao e-CAC foi atualizado para permitir o login com contas gov por CPF do nível prata ou ouro da plataforma gov.br, não sendo mais restrito apenas a quem possui certificado digital ou código de acesso. Isso facilitou o acesso aos serviços para um número maior de contribuintes, sendo um meio fundamental para manter a regularidade tributária e simplificar processos fiscais para os usuários. A partir do dia 1 de junho de 2024, o e-CAC será desativado e a Receita Federal do Brasil está lançando um novo Portal de Serviços destinado aos contribuintes. A mudança visa proporcionar uma experiência mais eficiente e simplificada para os usuários, concentrando os serviços em uma única plataforma. O novo portal estará disponível no endereço https://servicos.receitafederal.gov.br/home e também poderá ser acessado pelo portal institucional da RFB na Internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. [caption id="attachment_167" align="alignnone" width="1595"] *Portal de Serviços Digitais da Receita Federal — Foto: Reprodução / Receita Federal[/caption] Até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal, o e-CAC continuará funcionando normalmente. A plataforma será implementada por fases e, na sua última etapa, substituirá completamente o e-CAC. Aqui estão as principais mudanças: Unificação de serviços: o novo portal reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, proporcionando uma experiência mais eficiente e simplificada. Ele substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Acesso simplificado: o novo portal foi projetado com uma interface intuitiva, permitindo que os usuários encontrem e utilizem os serviços fiscais com facilidade e rapidez. A navegação simplificada e o design responsivo garantem que todas as funcionalidades estejam ao alcance de um clique, tanto em dispositivos móveis quanto em desktops. Funcionalidades agregadas: na primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo um mapa de todos os serviços digitais organizados por segmentos de interesse, como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros. Os usuários poderão navegar por meio de ícones, menu lateral ou ferramenta de busca. Feedback e relato de erros: o portal também terá funcionalidades para avaliação e relato de erros de sistema, com orientações sobre como proceder. Essas melhorias foram baseadas em pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários, visando aprimorar a experiência atual frente aos serviços da Receita Federal. Leia também: Fim do Número PIS e a transição para o CPF como Identificador Principal